Brasil comemora Dia Nacional da Proteção de Dados com eventos
Brasil celebra pela primeira vez o Dia Nacional da Proteção de Dados com eventos em Brasília e atualizações da ANPD.
O Brasil celebra nesta sexta-feira (17) o primeiro Dia Nacional da Proteção de Dados. A data, instituída pela Lei nº 15.254 em novembro de 2025, tem como objetivo disseminar a cultura de proteção de dados pessoais em todo o território nacional. A homenagem póstuma é dedicada ao professor Danilo Doneda, uma figura central na idealização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
## Celebrações e Atualizações da ANPD
Para marcar a ocasião, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a realização de dois eventos importantes em Brasília na semana seguinte. Além disso, a agência atualizou sua página da Agenda Regulatória, um portal que permite o acompanhamento contínuo das ações da ANPD e aumenta a transparência de suas atividades regulatórias. A reformulação do portal inclui informações detalhadas sobre o progresso de cada projeto regulatório, marcos importantes, dados de consultas públicas e documentos relevantes.
## Encontros Lusófonos e Internacionais
Como parte das celebrações, a ANPD sediará, na próxima terça-feira (21), o 2º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados. Este evento reunirá representantes de países de língua portuguesa para debater temas cruciais como inteligência artificial (IA), governança de dados e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A programação, que ocorrerá das 9h às 18h, é restrita aos membros da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD) e incluirá discussões sobre o Sandbox de IA da ANPD, o Marco Legal da Inteligência Artificial, a proteção de menores online e regimes de videomonitoramento.
Na quarta-feira (22), ocorrerá o 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados, no Auditório Tancredo Neves, em Brasília. O evento, que vai das 13h às 18h, terá mesas-redondas sobre o uso de biometria e os desafios da fiscalização em proteção de dados, além de um painel dedicado aos Observatórios Brasileiro e Ibero-Americano. Embora as inscrições presenciais tenham sido encerradas, a programação será transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANPD no YouTube.