Big Techs Usam Medo do PL das Fake News Contra Regulação Digital

Grandes empresas de tecnologia intensificaram suas ações de lobby no Congresso Nacional para barrar um projeto de lei que visa regular os mercados digitais. Utilizando uma estratégia semelhante à empregada contra o PL das Fake News em 2023, as companhias argumentam que a nova proposta representa um risco à liberdade de expressão.

O texto em discussão, diferente do anterior, não foca na responsabilidade por conteúdos disseminados em redes sociais, mas propõe dar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderes para estabelecer obrigações às big techs. O objetivo é garantir a concorrência no ambiente digital, proibindo práticas como o favorecimento de produtos próprios e limitando o acesso de concorrentes a usuários e dados, além de exigir maior transparência nos algoritmos.

O lobby das empresas busca impedir que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar, que se inicia nas próximas semanas. Google, Meta e OpenAI optaram por não comentar o assunto. A Associação Latino-Americana de Internet (Alai), que representa várias dessas companhias, enviou uma carta aos líderes partidários solicitando o adiamento da votação, alegando que o foco dos congressistas deveria estar nas eleições.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, prevê a criação de uma Superintendência Especial dentro do Cade para monitorar empresas e serviços digitais e coibir práticas anticompetitivas. Apesar da resistência, o relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), defende a votação antes das eleições e planeja disponibilizar oficialmente a proposta nesta quarta-feira (8).

Documentos distribuídos a parlamentares associam a nova proposta ao PL das Fake News. Um folheto do Instituto Livre Mercado, patrocinado por empresas de tecnologia, alerta que o projeto, embora mais técnico, volta a colocar a liberdade de expressão em risco. O instituto promoveu um evento para debater o tema com representantes das big techs e congressistas.

Outra entidade, o Conselho Digital, cujos membros incluem Meta, Google e Amazon, também distribuiu material aos deputados, argumentando que a proposta prejudica a inovação e configura uma intervenção contínua nos mercados digitais. A resistência das big techs evidencia o embate entre a busca por um ambiente digital mais competitivo e as preocupações com a liberdade de expressão e regulação.