Big Techs temem intervenção em algoritmos por projeto de lei

Grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, manifestam apreensão em relação a um projeto de lei que visa regulamentar os mercados digitais no Brasil. O parecer do deputado Aliel Machado (PV-PR), relator da matéria, teme-se que ele abra precedentes para intervenções nos algoritmos que gerenciam a distribuição de conteúdo e serviços online.

Segundo o Conselho Digital, entidade que representa companhias como Amazon, Google, Meta e TikTok, o texto em tramitação no Congresso Nacional amplia indevidamente os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pode gerar instabilidade econômica para todo o setor. A principal preocupação reside na possibilidade de interferência direta em sistemas de ranqueamento, fluxos de dados e termos de uso das plataformas, o que, na visão das empresas, afetaria a forma como informações e produtos chegam aos usuários e criaria insegurança jurídica.

"Intervir no algoritmo significa reescrever essas instruções, o que pode determinar o que aparecerá na primeira ou na última página de resultados de busca; se uma publicação terá milhões de visualizações ou apenas um punhado; se o anúncio de um produto terá sucesso ou fracassará", argumenta o Conselho Digital em documento obtido pela CNN.

Outro ponto de tensão é o fortalecimento do Cade. O projeto propõe a criação de uma Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do órgão, com poderes para fiscalizar as big techs mais de perto e atuar preventivamente contra a formação de monopólios, mesmo antes que um movimento de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o Cade age apenas após a ocorrência de práticas anticompetitivas.

As empresas de tecnologia argumentam que a proposta permite que a nova superintendência imponha obrigações às plataformas sem a necessidade de comprovar conduta anticompetitiva, expandindo a atuação do Cade para além da política de concorrência. A entidade alerta que qualquer setor digital, desde inteligência artificial até redes sociais, poderia ser regulado por uma delegação genérica, sem a participação direta do Congresso.

O temor é que as consequências econômicas da nova lei não se limitem às grandes corporações. Obrigações impostas às plataformas poderiam impactar negativamente pequenos negócios, startups, criadores de conteúdo, anunciantes e consumidores finais. O Conselho Digital sugere que, em vez de criar novas estruturas regulatórias, o Brasil deveria fortalecer o Cade existente com mais recursos, pessoal e especialização.

O projeto, enviado pelo Poder Executivo, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O relatório mais recente também estabelece critérios para definir empresas de risco sistêmico, com base em faturamento anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente, além de critérios qualitativos que o Cade analisará para designar tais agentes econômicos.