Bets: Novas regras de publicidade e punições serão publicadas nesta sexta

O Ministério da Fazenda confirmou que novas regras para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets, serão publicadas nesta sexta-feira (10). As medidas visam aumentar o controle sobre o setor e coibir a atuação de empresas não autorizadas.

Uma das portarias estabelece que toda publicidade de bets deverá exibir advertências em nome do Ministério da Fazenda, seguindo o modelo já aplicado a propagandas de medicamentos, cigarros e bebidas alcoólicas. As mensagens incluirão alertas como "apostar faz você perder dinheiro", "apostas podem causar dependência" e "apostar não é investimento".

## Combate a Empresas Ilegais

Em conjunto com o Ministério da Justiça, outra portaria detalhará medidas contra empresas de apostas que operam ilegalmente no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a proibição de veículos de comunicação veicularem publicidade de empresas não licenciadas. "A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais", declarou Durigan.

Veículos de comunicação e publicitários que desrespeitarem a proibição de veicular empresas não autorizadas poderão ser penalizados. O ministro enfatizou que a tolerância com as operações ilegais é zero.

## Penalidades Severas

As penalidades para o descumprimento das novas regras incluem multas que podem atingir 20% do faturamento da empresa infratora e suspensão das atividades por até 180 dias. Em casos de reincidência grave, a autorização para operar no mercado de apostas online pode ser cassada.

Durigan também informou que mais de 56 mil sites de apostas ilegais já foram derrubados pelo governo, e quase mil perfis de influenciadores foram alvo de ações. Além disso, o governo exigiu a autoexclusão de cerca de um milhão de apostadores que estavam em desacordo com as vedações legais, como beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola.

O ministro destacou a colaboração das próprias empresas autorizadas em denunciar operações ilegais, demonstrando um esforço conjunto para regularizar o mercado de apostas esportivas no país.