Bets: Governo impõe regras e avisos em publicidade
Governo brasileiro lança novas regras para publicidade de bets, exigindo alertas sobre riscos de dependência e perdas financeiras. Propaganda deve conter avisos claros sobre os perigos do jogo.
O governo federal estabeleceu novas diretrizes para a publicidade de sites de apostas, conhecidos como 'bets'. Publicadas no Diário Oficial e com validade a partir de 17 de julho, as portarias determinam que toda propaganda deverá exibir obrigatoriamente frases de advertência como "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" ou "Aposta não é investimento".
Esses avisos devem ser claros, legíveis e ocupar no mínimo 10% do espaço total do anúncio, seguindo um modelo similar ao adotado para cigarros e bebidas alcoólicas. Além disso, proíbe-se a promoção de apostas como ganho fácil, sinal de sucesso pessoal ou como forma de investimento.
As infrações serão investigadas pela Secretaria Nacional do Consumidor. Empresas que descumprirem as novas regras poderão ser multadas, ter suas operações suspensas e até mesmo perder a autorização de funcionamento no setor.