Assédio Eleitoral: MPT Investiga Denúncias no Pará
MPT investiga denúncias de assédio eleitoral em Monte Alegre e Santarém, no Pará, e firma TAC para garantir liberdade política de servidores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou o registro de duas denúncias de assédio eleitoral no oeste do Pará em 2026, nos municípios de Monte Alegre e Santarém. Embora o número seja considerado baixo, o órgão alerta para o aumento da prática em anos eleitorais e intensificou ações de prevenção.
Em Monte Alegre, uma denúncia contra a prefeitura levou à assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O acordo visa impedir que servidores comissionados e contratados sejam pressionados a divulgar material de pré-campanha, sob ameaça de não serem readmitidos.
O MPT reforçou a fiscalização e campanhas educativas para combater o assédio eleitoral, prática que viola a liberdade política e de voto dos trabalhadores. O descumprimento do TAC em Monte Alegre pode gerar multas significativas.