Amapá Garante R$ 536 Milhões em Crédito Após Mudança em Regra da Fazenda
Ministério da Fazenda flexibiliza regra e permite que Amapá acesse R$ 536 milhões em crédito após inadimplência, com garantia da União.
O Ministério da Fazenda flexibilizou uma regra de empréstimo para estados, destravando um crédito de R$ 536 milhões para o Amapá. A mudança, oficializada por uma portaria assinada pelo então ministro Fernando Haddad em março de 2026, permitiu que o estado, mesmo com recente inadimplência em dívidas com a União, pudesse contratar a operação com garantia soberana. Sem essa alteração, o Amapá precisaria cumprir um período de quarentena de 12 meses após o calote para obter crédito sem a garantia do Tesouro Nacional.
## Flexibilização e Contratação
A portaria permitiu que o Amapá concluísse a contratação do crédito junto ao Banco do Brasil apenas 25 dias após a publicação da mudança. A garantia da União é crucial para reduzir o risco para os bancos e tornar a operação de crédito mais barata e acessível. Anteriormente, o estado havia deixado de pagar três parcelas de contratos com a Caixa Econômica Federal e o BNDES, totalizando R$ 19,55 milhões, o que levou o Tesouro a honrar os pagamentos e a bloquear recursos estaduais para ressarcimento.
Uma regra estabelecida em 2017 e mantida por governos anteriores previa que a inadimplência resultaria em um impedimento de 12 meses para receber aval da União em novos empréstimos. Em fevereiro de 2026, o Tesouro Nacional informou ao Amapá que este ficaria impedido de receber garantia da União até janeiro de 2027, devido ao acionamento do aval. Contudo, uma nota técnica posterior sugeriu a flexibilização desse prazo, considerando o processo de renegociação em andamento.
## Contexto Político e Institucional
O Amapá é o reduto eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT). A decisão de flexibilizar a regra ocorreu em um período de relações institucionais complexas entre o governo federal e figuras políticas do estado. Em nota, o ex-ministro Fernando Haddad afirmou que a mudança foi referendada com base em informações técnicas do Tesouro Nacional, sem confirmar se houve tratativas diretas com representantes do estado ou do parlamentar. A assessoria de Alcolumbre declarou que o presidente do Senado não se envolve em questões administrativas internas do governo estadual, mas que atua na defesa dos interesses do Amapá. O governo amapaense, por sua vez, ressaltou o diálogo institucional com a bancada federal e que a operação de crédito seguiu os procedimentos técnicos e legais competentes.