Alcolumbre promete discutir PEC do Marco Temporal após recesso
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anuncia que a PEC do Marco Temporal para terras indígenas será discutida após o recesso de agosto. A proposta, que limita direitos indígenas a ocupações pré-Constituição de 1988, já foi considerada inconstitucional pelo STF.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa voltará a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal após o recesso legislativo, em agosto. A declaração ocorreu em resposta a questionamento do senador Dr. Hiran (PP-RR) em sessão plenária, onde Alcolumbre se comprometeu a reunir líderes para debruçar sobre o assunto, argumentando que "muito tempo" já foi dedicado à espera por deliberação. A PEC busca estabelecer um marco temporal para a regularização de terras indígenas, definindo que os povos originários teriam direito apenas às áreas ocupadas antes de 5 de outubro de 1988. Essa tese já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em diferentes ocasiões, inclusive após o Congresso aprovar uma lei sobre o tema em 2023, que teve parte vetada pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado.