EUA: Vistos de estudante e jornalista terão prazo fixo

O governo dos Estados Unidos anunciou uma mudança significativa nas regras de imigração que afetará estudantes internacionais, jornalistas estrangeiros e participantes de programas de intercâmbio. A partir de agora, os prazos de estadia para portadores dos vistos F (estudantes), J (intercâmbio e trabalho) e I (imprensa internacional) serão fixos, com uma data de término específica, previamente determinada pelas autoridades americanas. Anteriormente, esses vistos permitiam a permanência sem um prazo definido, com renovações condicionadas à matrícula em novos cursos ou ampliação de contratos de trabalho.

## Mudanças nos Tipos de Visto e Prazo de Estadia

A principal alteração impacta diretamente os portadores dos vistos F e J, que agora poderão permanecer nos EUA pelo tempo necessário para completar seus programas de estudo ou intercâmbio, mas com um limite máximo de quatro anos. Já os jornalistas e profissionais da mídia estrangeiros, com visto tipo I, terão a estadia limitada a 240 dias, com possibilidade de renovação. Uma exceção notável se aplica aos representantes de mídia com passaporte da República Popular da China (excluindo Hong Kong e Macau), cujo período de permanência será restrito a 90 dias.

Para estudantes matriculados em cursos de língua inglesa, o período total acumulado de estadia nos EUA foi limitado a 24 meses, incluindo pausas e férias. Isso significa que um estudante não poderá somar mais de dois anos no país, mesmo que retorne ao Brasil e depois solicite um novo visto. A permissão de estadia estará atrelada estritamente ao período do curso.

## Restrições para Estudantes

A nova regulamentação também impõe restrições mais rigorosas para estudantes com visto F-1. Graduandos que desejarem mudar de curso ou de universidade precisarão obter autorização prévia do governo americano, através de um processo chamado "circunstâncias atenuantes", que geralmente se aplica a situações imprevistas, como o fechamento de uma instituição. Anteriormente, essas mudanças eram mais flexíveis.

Estudantes de pós-graduação, como mestrandos e doutorandos, enfrentarão ainda mais restrições. Eles ficam proibidos de alterar seus cursos ou instituições de ensino, a menos que haja uma autorização governamental baseada em motivos graves e imprevistos, como a interrupção de um programa pela própria universidade. A possibilidade de um doutorando mudar de um programa em Harvard para um em Stanford, por exemplo, sem essa autorização especial, deixa de existir.

## Renovação e Processos

Com as novas regras, a renovação dos vistos F, J e I exigirá que os estrangeiros solicitem o processo diretamente ao USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA), saiam do país para solicitar uma nova autorização, ou reingressitem nos EUA. O documento oficial não detalha se o solicitante pode escolher entre sair do país ou renovar internamente.

No caso de jornalistas solicitando extensão do visto I, o trabalho poderá ser continuado automaticamente por até 240 dias enquanto o pedido de renovação estiver pendente, desde que a solicitação tenha sido protocolada antes do vencimento da permissão atual. A medida, que ainda depende de análise do Congresso, deve entrar em vigor 60 dias após sua publicação oficial no Diário Oficial dos EUA.