El Salvador: ONG aponta 470 mortes sob custódia em regime de exceção

Mais de 470 pessoas morreram sob custódia do Estado em El Salvador desde março de 2022, quando o regime de exceção foi implementado. A denúncia é da ONG de direitos humanos Anistia Internacional, em seu relatório anual sobre a situação global dos direitos humanos. A organização aponta que o país consolidou um modelo repressivo com o prolongamento contínuo da medida, que tem sido renovada desde sua decretação inicial.

## Encarceramento em Massa e Violações

O regime de exceção, instaurado após uma onda de violência relacionada a gangues, permitiu uma política de "guerra contra as gangues" liderada pelo presidente Nayib Bukele. Embora a medida tenha resultado na redução dos índices de criminalidade, a Anistia Internacional alerta que ela praticamente erodiu a democracia salvadorenha. O país se tornou o que mais prende no mundo, com aproximadamente 1.650 detidos a cada 100 mil habitantes. Do total de quase 110 mil encarcerados, cerca de 90 mil estariam presos sem provas suficientes, segundo a ONG, baseando-se em dados de entidades locais e internacionais.

O relatório detalha que muitas prisões foram motivadas pela pressão sobre a polícia para atingir cotas diárias de detenções, com base em evidências falsas, não corroboradas, denúncias anônimas ou perfis discriminatórios. Mudanças legislativas recentes também restringiram o direito à defesa, ampliando o período de prisão preventiva para dois anos e permitindo o agrupamento de vários réus em um único processo, o que facilita julgamentos em massa.

## Condições Precárias e Falta de Transparência

As centenas de mortes sob custódia, que algumas organizações locais estimam ultrapassar 547, são atribuídas a tortura, falta de cuidados médicos e condições insalubres de detenção. A Anistia Internacional ressalta que nenhuma dessas mortes foi investigada de forma independente. A Organização Mundial Contra a Tortura classificou El Salvador como um país de altíssimo risco de tortura e maus-tratos, com práticas sistemáticas documentadas de espancamentos e humilhações.

Adicionalmente, milhares de detidos permaneceram incomunicáveis com familiares e advogados, sem informações oficiais sobre seu paradeiro ou estado de saúde. Essa falta de transparência, denunciada repetidamente, gera angústia nas famílias e fomenta abusos e corrupção dentro das prisões. O governo salvadorenho, por sua vez, nega as acusações de violações de direitos humanos.