Senado aprova APA em Jamanxim, reduzindo proteção florestal
Senado aprova projeto que transforma parte da Floresta Nacional do Jamanxim em APA, flexibilizando regras ambientais e permitindo atividades econômicas.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa transformar uma parcela significativa da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, no Pará, em uma Área de Proteção Ambiental (APA). A mudança, aprovada nesta quarta-feira (15), implica em uma flexibilização das regras ambientais vigentes para a área.
## Mudança de Categoria e Impactos
A Floresta Nacional do Jamanxim atualmente possui um regime de proteção mais rigoroso. A transição para a categoria de APA permitirá a regularização fundiária e a exploração de atividades econômicas como pecuária e mineração, que antes eram restritas ou proibidas. Especialistas apontam que essa alteração pode resultar na redução de quase 40% da área florestal sob proteção estrita, dificultando a fiscalização e a aplicação de multas ambientais.
## Próximos Passos e Debate Ambiental
O texto aprovado pelos senadores agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão tem gerado debate entre ambientalistas e setores que defendem a exploração econômica da região. A criação de APAs, embora ainda preveja a conservação, estabelece um nível de proteção inferior ao das Florestas Nacionais, abrindo margens para o desenvolvimento de atividades humanas que podem impactar a biodiversidade local. A comunidade científica e organizações não governamentais monitoram de perto os desdobramentos da aprovação legislativa.