RJ abre consulta pública para novas regras de licenciamento ambiental
Governo do RJ abre consulta pública para atualizar regras de licenciamento ambiental, recebendo sugestões da sociedade e setor produtivo por 10 dias úteis.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma consulta pública para coletar contribuições sobre a atualização das regras do Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca). O processo visa reunir sugestões da sociedade civil, setor produtivo, universidades e especialistas antes da publicação de um novo decreto regulamentador.
A consulta pública, com duração de 10 dias úteis, foi publicada no Diário Oficial do estado. A proposta de atualização foi desenvolvida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para alinhar a regulamentação estadual às recentes leis federais de 2025.
A última revisão do sistema de licenciamento ambiental do Rio de Janeiro ocorreu em 2020. A iniciativa busca modernizar os procedimentos em conformidade com as novas legislações federais.