Regra antiga sobre pneus ignora milhões de unidades no Brasil

Uma brecha em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), elaborada em 2008 e publicada em 2009, está permitindo que milhões de pneus escapem anualmente das metas obrigatórias de recolhimento no Brasil. A denúncia parte da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), que aponta a regulamentação atual aplicada pelo Ibama como a responsável por essa situação.

O problema reside na diferenciação de regras criada antes da vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que só entraria em vigor em 2010. A logística reversa, sistema que garante a coleta de produtos após o uso para reutilização ou descarte adequado, tem sido aplicada de forma desigual. Enquanto fabricantes nacionais se comprometeram com o Ibama apenas no recolhimento de pneus do mercado de reposição (que representam 43% da produção), os pneus destinados a veículos novos (0Km) vendidos pelas montadoras foram excluídos da obrigação ambiental.

## Regras distintas geram críticas

Os importadores criticam essa assimetria regulatória, pois são obrigados a comprovar a destinação ambientalmente correta de todos os pneus que importam para o mercado de reposição, sem qualquer exceção. A Abidip defende que o Ibama deve revisar a regulamentação para alinhá-la à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo Ricardo Alípio, presidente da Abidip, a lei de 2010 estabeleceu a corresponsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pela destinação adequada dos produtos, sem exceções para pneus de montadoras.

## Legislação e passivo ambiental

Alípio argumenta que, pelo princípio da hierarquia das normas, a lei deve prevalecer sobre resoluções. A Política Nacional de Resíduos Sólidos não prevê exclusões para pneus destinados a montadoras de carros, caminhões ou tratores. Na prática, os pneus que vão para as montadoras não entram nos dados divulgados anualmente pelo Ibama, o que, segundo a Abidip, distorce a realidade do passivo ambiental brasileiro. A reportagem tentou contato com o Ibama, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria, com promessa de atualização caso haja retorno.