MPMT exige fim imediato do corte de árvores em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Cuiabá, exigindo a suspensão imediata do corte de árvores na capital e a revisão da política de arborização urbana. A iniciativa surge após a constatação de diversas supressões arbóreas em diferentes áreas da cidade, que, segundo o órgão, carecem de critérios técnicos adequados e medidas para mitigar impactos ambientais.

A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Capital solicita à Justiça que paralise a emissão de novas autorizações para retirada de árvores e anule os efeitos das licenças já concedidas. Em caráter de urgência, o MPMT também pede a interrupção da remoção de vegetação em obras de mobilidade urbana na Avenida Fernando Corrêa da Costa, próximo à empresa Copagás, no bairro São Francisco. A promotoria alega que essas intervenções estão ocorrendo sem as precauções necessárias para minimizar os danos ambientais.

## Responsabilização e Compensação

O Ministério Público busca responsabilizar o Município pelos danos ambientais e climáticos causados pela supressão de árvores, solicitando uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 500 mil. Além disso, o órgão requer a criação de um protocolo técnico robusto para poda e retirada de árvores, que inclua critérios claros para compensação ambiental, priorize o transplante de exemplares sempre que viável, e estabeleça um plano de monitoramento contínuo e recomposição da vegetação removida em obras públicas.

## Falhas Estruturais na Política Municipal

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva destacou que as investigações apontaram falhas estruturais na gestão da arborização de Cuiabá. Entre os casos que motivaram a ação estão a remoção de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, bairro Bandeirantes, a erradicação de 24 árvores em área pública e a previsão de corte de até 82 exemplares nas obras da Avenida Fernando Corrêa da Costa. O MPMT argumenta que a substituição de árvores adultas por mudas jovens não consegue suprir, em curto prazo, os serviços ambientais essenciais que elas prestam, como a regulação térmica, a melhoria da qualidade do ar, a retenção hídrica e a promoção da saúde pública, especialmente em uma cidade com clima quente como Cuiabá. A atual política de arborização é vista como um retrocesso ambiental e climático.