MPF fiscaliza combate a invasões em terra indígena no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as ações de órgãos federais no combate às invasões e ao desmatamento na Terra Indígena (TI) Poyanawa, localizada no Vale do Juruá, no Acre. A medida, oficializada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, terá duração inicial de um ano. O objetivo é acompanhar as providências adotadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Polícia Federal.

## Acompanhamento de Ocupações Irregulares

A iniciativa surge de um inquérito civil iniciado em 2022, que investigava denúncias de ocupações irregulares e desmatamentos por fazendeiros, posseiros e colonos de assentamentos próximos à TI Poyanawa. Uma fiscalização do Incra, realizada entre maio de 2025, identificou 36 ocupações irregulares na área limítrofe entre o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Tonico Sena e a terra indígena. Os dados ainda estão em validação técnica, e os ocupantes foram notificados a apresentar defesa. O Incra também recomendou a instalação de placas de sinalização para delimitar os territórios e informar sobre restrições de acesso.

## Desafios e Próximos Passos

A Coordenação Regional Juruá da Funai informou ao MPF que está reorganizando o cronograma para definir uma nova data para a instalação das placas de sinalização. Quanto ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, o Incra comunicou que a área ainda não foi georreferenciada, o que impede a solução de eventuais sobreposições de áreas, e que o órgão não dispõe de recursos orçamentários para realizar o serviço no momento. Uma operação do Ibama, com apoio da Polícia Federal, realizada em julho de 2025, constatou desmatamentos nos limites da TI Poyanawa, resultando na lavratura de autos de infração.

Como primeiras medidas do novo procedimento, o MPF determinou o envio de ofícios ao Incra, Funai e Ibama. O Incra deverá informar sobre a validação técnica das ocupações e a previsão para o georreferenciamento do PDS São Salvador. A Funai deve comunicar a data para instalação das placas, e o Ibama precisa informar sobre novas fiscalizações ou levantamentos ambientais realizados na região após julho de 2025, encaminhando os respectivos relatórios.