MPAC abre investigação sobre desmatamento em áreas protegidas do Acre
Ministério Público do Acre investiga desmatamento ilegal e danos ambientais em cinco municípios. Apuração visa identificar responsáveis por supressão de vegetação em áreas protegidas.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis casos de desmatamento ilegal. A apuração tem como foco áreas protegidas em cinco municípios acreanos: Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul.
O procedimento foi aberto após a identificação de polígonos de desmatamento durante a Operação Amburana – Fase I, realizada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). A promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat assinou a portaria que determina a investigação da supressão irregular de vegetação nativa, além de eventuais danos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e outras zonas de proteção.
O objetivo é identificar os responsáveis pelas irregularidades nas esferas cível e criminal. As investigações serão aprofundadas com base em levantamentos do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) e em documentos fornecidos pelo IMAC, que incluem autos de infração, termos de embargo, registros fotográficos e mapas georreferenciados.
O MPAC solicitou ao IMAC, em até 15 dias, cópias integrais dos processos administrativos relacionados às autuações, arquivos digitais das áreas fiscalizadas e informações sobre a situação dos autos, licenças ambientais, autorizações de supressão vegetal, adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e casos de reincidência. Também foram requisitados esclarecimentos sobre notificações específicas e possíveis conexões entre os polígonos desmatados.
Um passo crucial na investigação será a elaboração de um parecer técnico preliminar pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC). Este parecer deverá detalhar a localização exata das áreas afetadas, a extensão dos danos ambientais, a sobreposição com imóveis rurais, assentamentos, terras públicas, unidades de conservação, terras indígenas, APPs e Reservas Legais. O levantamento também buscará identificar a dominialidade das áreas e a necessidade de atuação conjunta com outros órgãos ambientais e fundiários.
Após a conclusão dessas diligências iniciais, o Ministério Público analisará as medidas cabíveis. Estas podem variar desde a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e recomendações até o ajuizamento de Ação Civil Pública e a responsabilização civil e criminal dos envolvidos. Em casos que envolvam interesse da União, o MPAC poderá encaminhar o caso ao Ministério Público Federal (MPF).