MP-MA exige fim imediato de mineração em Rio Maracaçumé
MP-MA recomenda paralisação imediata de mineração no Rio Maracaçumé pela NNGOLD Mineração Ltda. devido a possíveis impactos ambientais e falta de previsão de uso de equipamentos.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação para que a empresa NNGOLD Mineração Ltda. suspenda imediatamente quaisquer atividades de exploração mineral no leito do Rio Maracaçumé. A medida, formalizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé, visa coibir o uso de equipamentos como dragas, balsas de mineração e bombas de sucção hidráulica, caso estejam sendo empregados.
Além da paralisação imediata, a recomendação estabelece que a empresa não deve iniciar novas atividades de exploração mineral até que comprove a regularidade jurídica e ambiental das suas intervenções. Essa determinação faz parte de um procedimento administrativo aberto pelo MP-MA para fiscalizar a pesquisa mineral na região e avaliar potenciais impactos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP).
A base para a recomendação foi um parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo o documento da ANM, o Plano de Pesquisa e o Relatório Parcial de Pesquisa apresentados pela NNGOLD Mineração Ltda. não previam o uso de dragas ou bombas de sucção hidráulica, o que levanta questionamentos sobre a conformidade das operações atuais.