Maranhão Lidera Ranking Negativo de Acesso Ambiental na Amazônia

O Maranhão figura na lanterna do acesso à informação ambiental entre os estados que compõem a Amazônia Legal. A constatação é do Índice de Democracia Ambiental (IDA) 2026, divulgado em 2 de maio, uma pesquisa conjunta do Instituto Centro de Vida (ICV) e da Transparência Internacional Brasil. O estado maranhense obteve a pontuação mais baixa, com apenas 27,2, posicionando-se em último lugar entre os nove estados avaliados.

A Amazônia Legal abrange Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Sua criação pelo Governo Federal visava o planejamento econômico e social da vasta região, incluindo áreas de transição ecológica.

## Lacunas na Transparência

O estudo identificou deficiências significativas na disponibilização de dados cruciais para o acompanhamento de políticas ambientais. Informações sobre autorizações para supressão de vegetação, queimas controladas, regularização fundiária, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Guia de Trânsito Animal (GTA) foram apontadas como insuficientes. Essa falta de transparência, segundo os pesquisadores, compromete o controle social e a identificação de irregularidades, incluindo crimes ambientais e potenciais casos de corrupção.

## Desempenho Divergente

No panorama geral, que abrange transparência, participação social e proteção a defensores ambientais, o Maranhão alcançou a quarta colocação, sendo classificado como "regular". No quesito participação social, especificamente, o estado amargou a penúltima posição, evidenciando fragilidades no funcionamento de conselhos ambientais, de unidades de conservação e em audiências públicas para licenciamento ambiental.

Por outro lado, o Maranhão demonstrou um desempenho notável no acesso à justiça em matérias ambientais, conquistando o segundo lugar na Amazônia Legal, superado apenas pelo Pará. Esse resultado é atribuído ao fortalecimento de estruturas judiciais e à capacitação de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas para lidar com questões socioambientais e fundiárias.

## Metodologia do Estudo

O Índice de Democracia Ambiental (IDA) é uma ferramenta desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto Centro de Vida para medir como os estados da Amazônia Legal e a União promovem os direitos ambientais em quatro eixos: acesso à informação, participação social, acesso à justiça e proteção a defensores ambientais. A análise envolveu 120 indicadores para avaliar a efetividade, justiça e inclusão da governança socioambiental e a proteção dos direitos relacionados.

Em resposta ao estudo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) esclareceu que parte dos indicadores avaliados dependem de sistemas federais, como o CAR e autorizações de supressão de vegetação. A pasta reiterou seu compromisso com a transparência e anunciou a implantação da plataforma Sema Clima até 30 de julho, que centralizará informações ambientais e ampliará o acesso público aos dados.