Lei de Parques Eólicos na PB: Sociedade Cobra Sanção de Governador
Sociedade civil e MPF cobram do governador da Paraíba a sanção de lei que estabelece 1,5 km de distância mínima para parques eólicos, visando proteger a saúde das comunidades.
Organizações civis e comunidades paraibanas pressionam o governador Lucas Ribeiro para sancionar um projeto de lei que define uma distância mínima de 1,5 quilômetro entre aerogeradores e áreas habitadas, escolas e unidades de saúde na Paraíba. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, visa garantir que a expansão da energia eólica ocorra com proteção à saúde e respeito aos direitos das populações afetadas.
A legislação busca equilibrar desenvolvimento econômico com segurança jurídica e proteção social, reduzindo conflitos e fortalecendo o licenciamento ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) também emitiu nota a favor da sanção, alertando para riscos à saúde pública e conflitos socioambientais decorrentes da proximidade das turbinas.
Estudos científicos nacionais e internacionais embasam a necessidade de afastamento mínimo para evitar impactos como distúrbios do sono, estresse, ansiedade e problemas cardiovasculares. A lei proposta visa prevenir novos conflitos e mitigar os efeitos negativos da operação dos parques eólicos.