Fazendeiro em MG é condenado por desmatar Mata Atlântica

Um fazendeiro de Nepomuceno, no Sul de Minas Gerais, teve sua condenação mantida pela Justiça do estado por desmatar ilegalmente uma área de vegetação nativa da Mata Atlântica. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) obriga o proprietário rural a recuperar integralmente a área degradada em até dois anos, sob pena de multa diária. Além da recuperação ambiental, o fazendeiro deverá pagar R$ 11.919,00 a título de danos ambientais ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp).

## Recuperação e Prazo

A 3ª Câmara Cível do TJMG estabeleceu que a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) desmatada deve ser concluída no prazo máximo de dois anos. Caso o fazendeiro não cumpra essa obrigação, será aplicada uma multa diária de R$ 500, com um teto de R$ 100 mil. A ação foi iniciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após a Polícia Militar de Meio Ambiente constatar, em maio de 2021, a retirada irregular de vegetação na propriedade rural.

## Evidências e Legislação

Um laudo técnico confirmou a supressão de 8.438 metros quadrados de vegetação nativa, realizada com o uso de máquinas pesadas. Em sua defesa no recurso judicial, o fazendeiro alegou não ser o responsável pelo desmatamento. Contudo, o MPMG apresentou imagens de satélite que indicaram que a supressão ocorreu após 2017, período em que o réu já era o proprietário da fazenda. O órgão ministerial reforçou que a legislação ambiental vigente prevê tanto a recuperação completa da área afetada quanto a compensação financeira pelos danos considerados irreversíveis ao meio ambiente.