Câmara Ameaça 555 Mil Hectares de Áreas Protegidas

O Congresso Nacional, com forte atuação da Câmara dos Deputados, avança em uma série de projetos que podem fragilizar a legislação ambiental brasileira e impactar negativamente áreas protegidas. Estima-se que até 555 mil hectares de territórios, equivalente a 3,7 vezes a área de São Paulo, estejam sob ameaça.

A ofensiva legislativa inclui dez textos que tiveram tramitação acelerada ou foram aprovados desde maio, coincidindo com um período de mobilização em torno de pautas do agronegócio, conhecido como a "semana do agro". Cinco desses projetos buscam reverter ou diminuir a extensão de unidades de conservação e terras indígenas, além de dificultar a fiscalização e a punição de crimes ambientais, abrindo margem para o desmatamento.

## Projetos de Lei em Foco

Uma das movimentações mais recentes foi a aprovação, em regime de urgência, de um projeto que isenta pequenos produtores de sanções por crimes ambientais. A definição de "pequeno produtor" pode abranger fazendas de até 400 hectares, especialmente na Amazônia. Outro projeto aprovado em regime de urgência visa eliminar a porção terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina, que protege espécies ameaçadas como a baleia-franca e diversas tartarugas marinhas.

## Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Além disso, a Câmara aprovou a tramitação acelerada de projetos que suspendem a demarcação de terras indígenas de Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Essas áreas, homologadas recentemente, são alvo de questionamentos ligados à tese do marco temporal, gerando preocupação entre lideranças indígenas sobre a redução do espaço de debate e a proteção territorial e ambiental.

Outro ponto crítico é a proposta que busca reduzir em 486 mil hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já emitiu pareceres contrários a diversas dessas iniciativas.

## Reações e Justificativas

A assessoria do presidente da Câmara, Arthur Lira, argumenta que as votações são resultado de decisões colegiadas e que o regime de urgência é um instrumento regimental legítimo, que transfere o debate para o plenário, garantindo a participação de todas as correntes políticas. Por outro lado, ambientalistas e lideranças indígenas expressam profunda preocupação com o avanço dessas pautas, alertando para os riscos à biodiversidade e aos direitos dos povos originários.