Brasil ignora meta limpa e mantém subsídio bilionário ao carvão

O Brasil, reconhecido mundialmente por sua matriz elétrica predominantemente renovável, com 88% de sua energia proveniente de fontes limpas, enfrenta um paradoxo: a manutenção de usinas térmicas a carvão mineral. Essas usinas, apesar de representarem apenas 1,4% da geração total de energia no país, estão entre os maiores emissores de gases de efeito estufa e custaram aos cofres públicos R$ 1,22 bilhão em subsídios no último ano. A situação se agrava com um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, proposto pelos deputados Afonso Hamm (PP-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), que busca estender esses subsídios até 2050. Os parlamentares argumentam que as usinas de carvão são essenciais para a segurança energética e econômica em regiões carboníferas do Sul do Brasil.

## Oportunidade de Transição Energética

O debate em torno deste projeto de lei surge como uma oportunidade crucial para o Brasil reforçar seu compromisso com a sustentabilidade. Em vez de perpetuar o uso de combustíveis fósseis, o país poderia utilizar essa conjuntura para avançar em sua transição energética, tornando sua matriz ainda mais limpa e reduzindo os subsídios que pesam sobre a conta de luz dos consumidores. Especialistas apontam que, para consolidar sua posição como referência global em energia limpa, o abandono do carvão é um passo necessário. A capacidade de planejamento que historicamente marca o setor elétrico brasileiro deveria ser direcionada para a desativação gradual dessas usinas, um caminho já trilhado por outras nações mais dependentes do mineral, como China e países da União Europeia.

## Dados Globais e Brasileiros

Relatórios recentes indicam uma tendência global de declínio no uso do carvão. Um levantamento do Global Energy Monitor, por exemplo, aponta que, embora a capacidade instalada global de usinas a carvão tenha crescido 3,5% em 2025, a geração efetiva a partir dessa fonte caiu 0,6%. No Brasil, contudo, a situação é distinta: a geração por carvão mineral registrou um aumento de 16,8% em 2024, superando o crescimento geral das térmicas. Em contraste, na China e na Índia, principais mercados consumidores de eletricidade, o crescimento tem sido suprido por energia solar e eólica. Com exceção dos Estados Unidos, a maioria dos demais países tem reduzido sua dependência do carvão mineral.

## Custos e Alternativas Menos Poluentes

Mesmo com o desenvolvimento de tecnologias de captura de carbono, a manutenção das usinas a carvão se mostra insustentável a longo prazo. Os custos operacionais tendem a aumentar, exigindo subsídios ainda maiores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já deve ultrapassar os R$ 52,7 bilhões neste ano. Juliano Bueno, presidente do Instituto Arayara, enfatiza que o ônus financeiro recai diretamente sobre o consumidor. Como alternativas, o país conta com hidrelétricas e usinas a gás natural, que, embora ainda sejam combustíveis fósseis, apresentam um impacto ambiental significativamente menor que o carvão. A eficiência das usinas a gás modernas, que chega a 55%, supera consideravelmente os 40% das térmicas a carvão.

## Impacto Social e Plano de Transição

A desativação das usinas a carvão requer planejamento cuidadoso para mitigar o impacto social, especialmente em regiões como Santa Catarina, onde a indústria carbonífera é responsável por cerca de 21 mil empregos e uma parcela significativa do PIB local. No entanto, com um plano bem estruturado, é possível incentivar o desenvolvimento de novas atividades econômicas, promovendo uma transição justa tanto do ponto de vista ambiental quanto socioeconômico. Manter o subsídio ao carvão mineral representa um equívoco com consequências negativas e custos elevados para o futuro energético e ambiental do Brasil.