Viih Tube e Eliezer firmam acordo com MPT e pagarão R$ 350 mil

A influenciadora Viih Tube e seu marido, Eliezer, chegaram a um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar o reality show "As Patroas". O programa, que envolvia empregados domésticos da residência do casal, resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo e a retirada de conteúdos considerados irregulares das redes sociais em até 48 horas.

## Acordo e Compromissos

Viih Tube declarou que pretende "fazer do limão uma limonada" com a situação, transformando-a em uma oportunidade de conscientização. Como parte do acordo, o casal se comprometeu a produzir e publicar três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos. Esses conteúdos não retomarão o reality nem abordarão diretamente o caso, mas terão o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores sobre seus direitos e deveres.

O casal apresentou ao MPT documentos como contratos de trabalho, informações sobre remuneração e roteiros, indicando que as funcionárias estavam cientes da dinâmica do programa. No entanto, Viih Tube reconheceu que a exposição gerou questionamentos e que a situação não deve ser normalizada, dada a influência que possuem sobre sua audiência.

## Detalhes do Reality e Violações

O reality "As Patroas" colocava 11 empregados domésticos em competições com provas e desafios, oferecendo prêmios como dinheiro e redução da jornada. Uma das dinâmicas criticadas pelo MPT envolvia a busca por moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras. O órgão considerou que a exposição pública dos trabalhadores e o uso de suas imagens para fins comerciais levantaram suspeitas de violações de direitos trabalhistas.

O TAC estabelece que Viih Tube e Eliezer não poderão produzir ou divulgar conteúdos que exponham empregados a situações humilhantes ou vexatórias, nem incentivar a participação em realities semelhantes. Futuras participações de trabalhadores em conteúdos audiovisuais deverão ser voluntárias e formalizadas por escrito. O acordo também proíbe retaliações contra empregados que recusem convites ou denunciem irregularidades.

## Sanções e Destinação de Valores

Em caso de descumprimento das cláusulas do acordo, o casal poderá ser multado em R$ 50 mil por infração, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A indenização de R$ 350 mil por dano moral coletivo não será destinada diretamente às funcionárias envolvidas. O valor será encaminhado a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia projetos de proteção ao consumidor, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural.

O acordo encerrou formalmente a investigação do MPT sobre o caso.