Vereador Elan Alencar retoma mandato na Câmara de Manaus após suspensão de cassação
TRE-AM mantém suspensão da cassação do vereador Elan Alencar, permitindo seu retorno à Câmara de Manaus. Caso agora será analisado pelo TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou nesta terça-feira (14) a manutenção da suspensão da cassação do mandato do vereador Elan Alencar (Democracia Cristã). Com a decisão, Alencar reassume sua cadeira na Câmara Municipal de Manaus enquanto o caso é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela vereadora Glória Carratte (PSB), que ocupava o cargo desde 1º de julho, e manteve o efeito suspensivo concedido ao recurso especial da defesa de Elan Alencar.
O vereador havia perdido o cargo em 1º de julho de 2025, após a Justiça Eleitoral declarar nulos todos os votos recebidos pelo partido Democracia Cristã em Manaus, alegando suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A suspensão da cassação está em vigor desde 3 de julho, quando o tribunal aceitou o recurso especial que levou o caso ao TSE.
Diversos atos seguem suspensos, incluindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Democracia Cristã, a perda dos diplomas dos candidatos eleitos pela legenda, a anulação dos votos do partido e o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Elan Alencar permanecerá no cargo até que o TSE finalize o julgamento do recurso.