TSE suspende cassação de prefeito e adia novas eleições em Calçoene

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, por meio de uma liminar, a cassação do mandato do prefeito de Calçoene, Toinho Garimpeiro (PSD), e a determinação de novas eleições no município. A decisão, concedida pelo ministro Nunes Marques durante o recesso forense, atende a um recurso apresentado pela defesa do prefeito e impede seu afastamento, bem como o do vice-prefeito, até que o caso seja julgado definitivamente pela Corte.

## Dúvidas Jurídicas Sobre Crime Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá havia cassado o mandato de Toinho Garimpeiro, alegando abuso de poder e conduta vedada. A decisão do TRE determinava o cumprimento imediato da cassação e a convocação do presidente da Câmara Municipal para assumir interinamente a prefeitura, além da realização de novas eleições. No entanto, o ministro Nunes Marques, ao analisar o recurso especial, identificou relevantes dúvidas jurídicas sobre a caracterização dos crimes eleitorais imputados ao prefeito. Ele ressaltou a necessidade de uma avaliação mais aprofundada sobre a linha tênue entre a execução de programas assistenciais e o abuso de poder político e econômico em período eleitoral.

## Argumentos da Defesa e Análise do TSE

A defesa do prefeito argumentou que a distribuição de cestas básicas ocorreu em um contexto de calamidade pública reconhecida por órgãos federais, o que poderia configurar uma exceção prevista na Lei das Eleições. Além disso, o julgamento no TRE do Amapá foi decidido por uma margem apertada, com votos divergentes que questionavam a robustez das provas, a ausência de pedido explícito de votos, a individualização das condutas e a proporcionalidade das sanções. Esses pontos foram considerados relevantes pelo ministro Nunes Marques para justificar a análise mais aprofundada pelo TSE.

## Impacto da Decisão

Com a liminar do TSE, ficam suspensos o afastamento do prefeito e do vice, a posse do chefe do Legislativo e todas as providências para a realização de um novo pleito. A decisão visa evitar prejuízos irreversíveis que poderiam advir do cumprimento imediato da cassação. O recurso especial será julgado definitivamente pela Corte Superior, sob condução do ministro Dias Toffoli. A decisão do TSE garante a permanência de Toinho Garimpeiro no cargo até a resolução final do processo.