TSE Libera Deputado Gilvan da Federal para Disputar Eleições
TSE concede liminar e libera deputado Gilvan da Federal para disputar eleições, suspendendo provisoriamente sua inelegibilidade após condenação por violência política de gênero.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma decisão provisória que permite ao deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) concorrer às eleições deste ano. A liminar, assinada pelo ministro Nunes Marques, suspende temporariamente a inelegibilidade do parlamentar, que buscava a reeleição.
## Decisão Judicial em Andamento
A condenação original que levou à inelegibilidade de Gilvan da Federal ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Ele foi considerado inelegível em dezembro de 2025, após ter sido condenado a um ano, quatro meses e 15 dias de reclusão em regime aberto, além de uma multa de R$10 mil por danos morais. A decisão do TRE-ES se deu em razão de violência política de gênero contra a deputada Camila Valadão (Psol). Condenações criminais por órgãos colegiados são um dos fatores que implicam inelegibilidade conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
## Impacto nas Eleições
Embora a condenação inicial do TRE-ES permaneça válida, a decisão do TSE, publicada na quarta-feira (15), oferece um alívio temporário para a campanha de Gilvan da Federal. A liberação provisória permite que o deputado mantenha sua candidatura ativa enquanto o processo judicial segue seu curso. O caso levanta novamente o debate sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa e os desdobramentos de condenações em instâncias inferiores.
Recentemente, o deputado também se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação relacionada a ofensas proferidas contra um general.