Tribunal Eleitoral mantém prefeita de Várzea Grande no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pelo MDB e pelo União Brasil, mantendo assim a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e seu ex-vice, Tião da Zaeli (PL), em seus cargos. Os partidos de oposição buscavam reverter a decisão que havia livrado a chapa de cassação em um processo que apurava suposto abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2024.

Os opositores tentaram utilizar os embargos de declaração para reintroduzir o caso no tribunal e apresentar novas provas que vieram à tona recentemente. Entre os elementos anexados, destacava-se um vídeo onde o marido da prefeita, Carlos Alberto de Araújo, aparece manuseando grandes quantias de dinheiro em espécie. Depoimentos prestados à Polícia Federal por coordenadoras de campanha, que relataram o recebimento de R$ 500 em dinheiro vivo – em desacordo com os pagamentos via PIX contratualmente previstos –, também foram juntados ao processo.

No entanto, a Corte Eleitoral, seguindo o entendimento do relator do caso, juiz Raphael de Freitas Arantes, e o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), considerou que os embargos de declaração não são a via jurídica adequada para a rediscussão do mérito. O instrumento, segundo o relator, destina-se apenas a corrigir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na decisão anterior, sendo vedada a introdução de novas provas ou a reanálise do caso.

O procurador Fabrizio Predebon da Silva, do MPE, já havia se manifestado anteriormente, reforçando a integridade do acórdão de maio que julgou improcedente a cassação da chapa. Naquela ocasião, a Justiça considerou que as irregularidades apontadas inicialmente não possuíam gravidade suficiente para alterar o resultado das urnas.

Apesar de o mandato da prefeita Flávia Moretti ter sido preservado neste julgamento, o material probatório referente ao suposto esquema de caixa dois não foi ignorado pela Justiça. O TRE-MT determinou o envio do vídeo e dos depoimentos das fiscais de campanha ao Ministério Público Eleitoral para uma investigação formal. Esses fatos novos serão apurados em autos apartados, por meio de um procedimento específico para determinar a origem e o destino dos valores em espécie mencionados.

A decisão reforça a necessidade de clareza e transparência nos processos eleitorais, mesmo quando a manutenção do mandato é confirmada. A separação das investigações garante que alegações de irregularidades financeiras sejam devidamente apuradas sem comprometer a decisão sobre a validade do pleito eleitoral em si.