Tribunal de Contas de SC Alerta Sobre Falhas em Descontos de Aposentados
Tribunal de Contas de SC aponta falhas em descontos facultativos de aposentados e pensionistas em 36 institutos previdenciários municipais, recomendando mudanças para reforçar a segurança.
Um levantamento realizado pela Diretoria de Atos Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina identificou fragilidades significativas nos mecanismos de controle e segurança relacionados a cobranças facultativas aplicadas a aposentados e pensionistas. A investigação abrangeu 36 institutos de previdência municipais vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado, além do regime previdenciário estadual.
## Análise Detalhada dos Descontos
O foco da auditoria foi a avaliação dos procedimentos adotados pelas entidades previdenciárias municipais e pelo regime estadual no que diz respeito à autorização, registro e fiscalização de descontos não obrigatórios. Estes descontos, que incluem contribuições para associações, sindicatos e outros serviços facultativos, apresentaram falhas nos seus sistemas de segurança, o que pode comprometer a integridade dos benefícios.
## Recomendações e Mudanças Necessárias
Diante das fragilidades encontradas, o TCE de Santa Catarina emitiu recomendações para que os 36 institutos previdenciários municipais revisem e aprimorem seus processos. O objetivo é garantir que as cobranças facultativas sejam realizadas de forma segura, transparente e devidamente autorizada pelos beneficiários, prevenindo descontos indevidos ou não autorizados que possam impactar negativamente a renda de aposentados e pensionistas. A expectativa é que essas mudanças fortaleçam a gestão dos recursos previdenciários no estado.