Tribunais pagam R$ 722 milhões em extras após regras do STF
Tribunais estaduais pagaram R$ 722,8 milhões em "penduricalhos" a juízes e desembargadores em maio e junho, primeiros meses após restrições do STF. TJSP e TJRJ lideram os gastos.
Tribunais de Justiça estaduais desembolsaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores nos meses de maio e junho deste ano. Os valores se referem a pagamentos de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, conhecidos como "penduricalhos", em um período que marca a vigência das novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar esses adicionais salariais.
O levantamento, baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que maio registrou um gasto de R$ 479,9 milhões com essas rubricas, enquanto junho computou R$ 242,9 milhões, com informações de 15 tribunais. A decisão do STF, que entrou em vigor a partir de abril, visa reforçar o cumprimento do teto constitucional de remuneração, atualmente em R$ 46,3 mil.
## TJSP lidera gastos com "penduricalhos"
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) destacou-se com o maior gasto mensal, desembolsando R$ 184,4 milhões em maio. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aparece em seguida, com um total de R$ 110,6 milhões somando os pagamentos de maio (R$ 74,9 milhões) e junho (R$ 35,6 milhões).
Outros tribunais que apresentaram gastos expressivos no período incluem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com R$ 62,3 milhões e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) com R$ 61,5 milhões, ambos considerando os dois meses analisados. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) registrou R$ 40,6 milhões.
## Limitações impostas pelo STF
As novas diretrizes do STF não proibiram totalmente os "penduricalhos", mas determinaram o corte imediato de auxílios criados por normas locais. Outras verbas só podem ser pagas em situações específicas, sujeitas a limites e necessidade de comprovação. Um dos parâmetros estabelecidos é o limite de 35% do subsídio para verbas indenizatórias autorizadas, como férias, plantões e licenças não usufruídas por necessidade de serviço.
O CNJ informou que os dados são oficiais e fornecidos pelos próprios tribunais, que são responsáveis por sua validação. O órgão ressaltou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e está atenta a possíveis descumprimentos das regras. Tribunais como o TJGO e o TJMT afirmaram que cumprem as determinações do STF e dos órgãos de controle.