Tribunais escondem R$ 3,5 bi em passivos trabalhistas de juízes
A maioria dos tribunais brasileiros ignorou prazo do CNJ para divulgar passivos trabalhistas. Apenas TJSC e TJMG revelaram R$ 3,5 bilhões em dívidas com juízes.
O prazo final para que todos os tribunais do país informassem o montante de seus passivos trabalhistas reconhecidos, como determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrou em 27 de junho. No entanto, a maioria das cortes judiciais parece ter ignorado a determinação. Até a última quinta-feira, apenas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) haviam tornado públicas as planilhas com esses valores.
## O que são passivos trabalhistas judiciais?
Os passivos trabalhistas reconhecidos referem-se a quantias que os tribunais admitem dever aos seus magistrados. Essas dívidas podem surgir por diversos motivos, como pagamentos retroativos, adicionais por tempo de serviço ou outras verbas salariais e indenizatórias. A transparência desses valores é crucial para a gestão fiscal e a credibilidade do Poder Judiciário.
## Cifras bilionárias em jogo
Nos poucos casos em que os dados foram divulgados, os números impressionam. Somente o TJSC e o TJMG informaram um passivo total de R$ 3,5 bilhões apenas referente ao Adicional de Tempo de Serviço. Esse valor representa uma parcela significativa das obrigações financeiras dessas instituições e levanta questões sobre a dimensão total dos passivos não divulgados em todo o Brasil.
## Descumprimento e falta de transparência
A pouca adesão à resolução do CNJ acende um alerta sobre a transparência na gestão dos recursos públicos no âmbito do Judiciário. A ausência dessas informações dificulta o acompanhamento por parte da sociedade e de órgãos de controle, além de poder mascarar problemas financeiros que podem impactar a prestação de serviços à população.
## Próximos passos e consequências
O descumprimento da determinação do CNJ pode acarretar sanções para os tribunais e seus dirigentes. A expectativa é que o Conselho Nacional de Justiça tome medidas para garantir o cumprimento da resolução e a divulgação completa dos passivos, promovendo maior controle e responsabilidade na administração pública.