TRF-4 absolve mulheres condenadas por plano do PCC contra Sergio Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu pela absolvição de Oscalina Lima Graciote e Hemilly Adriane Mathias Abrantes, que haviam sido condenadas em primeira instância pela Justiça Federal do Paraná. As mulheres eram acusadas de envolvimento em um plano atribuído à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar ataques contra autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro.

As condenações originais, proferidas em janeiro de 2025, determinavam penas de cinco anos de reclusão em regime semiaberto para cada uma, sob a acusação de organização criminosa. No mesmo processo, outras seis pessoas foram condenadas por crimes como tentativa de extorsão mediante sequestro e organização criminosa, enquanto três acusados foram absolvidos. A defesa das mulheres condenadas interpôs recurso.

## Mudança na Decisão Judicial

O TRF-4, ao analisar o recurso, concluiu que não havia comprovação suficiente do vínculo das rés com a organização criminosa responsável pelos planos. Segundo o tribunal, as investigações apontaram que a atuação das mulheres se restringia à ocultação de bens. Essa conduta, embora possa configurar lavagem de dinheiro, não era o foco da denúncia original.

A decisão do TRF-4 manteve integralmente as condenações de outros seis réus. Dentre eles, Franklin Da Silva Correa e Herick Da Silva Soares foram condenados a 11 anos de reclusão em regime fechado por tentativa de extorsão mediante sequestro e organização criminosa. Aline Arndt Ferri, Cintia Aparecida Pinheiro Melesqui e Aline Lima Paixão receberam penas de 8 anos em regime semiaberto pelos mesmos crimes.

Três réus tiveram seus recursos parcialmente aceitos. Lucimário Rodrigues de Oliveira foi absolvido da acusação de tentativa de extorsão mediante sequestro, mas suas outras condenações foram mantidas. Eduardo Martins Souza teve sua condenação mantida, mas passou a cumprir pena em regime aberto. Claudinei Gomes Carias obteve uma revisão parcial da dosimetria da pena.

## Detalhes das Investigações

As investigações apontaram que os suspeitos planejavam homicídios e extorsão mediante sequestro de forma simultânea em pelo menos cinco estados brasileiros. A família de Sergio Moro também teria sido monitorada por meses pela facção criminosa. Os planos para o ataque contra Moro teriam se iniciado em setembro de 2022, durante o período eleitoral, quando ele era candidato ao Senado.

Suspeitos teriam alugado chácaras, casas e até um escritório próximo a endereços ligados a Moro. Um documento da Polícia Federal detalhava o planejamento do crime, indicando o uso do codinome "Tokio" em referência a Moro em conversas. Além de Moro, o promotor Lincoln Gakiya, conhecido por investigar a facção há décadas, também estaria na mira da organização.

Os suspeitos teriam alugado quatro imóveis em Curitiba entre setembro e dezembro de 2022, utilizando documentos falsos ou de terceiros para a locação. Um dos imóveis, no bairro Jardim Botânico, era considerado estratégico pela proximidade com a rodoviária e o aeroporto, facilitando fugas. Outra casa alugada no Jardim Social ficava próxima a um escritório da família Moro e a um apartamento da vítima. A investigação também mencionou a "capacidade bélica notória" dos investigados e que a operação era financiada com dinheiro do narcotráfico.