TJSP pagou R$ 184 milhões em "penduricalhos" após decisão do STF

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desembolsou R$ 184,4 milhões em "penduricalhos" para magistrados em maio deste ano. Este valor representa o maior gasto mensal identificado entre os tribunais estaduais após a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu limites para verbas extras na magistratura. A decisão do STF, que passou a valer a partir do mês-base abril de 2026, com reflexos na remuneração paga em maio, visou reforçar o cumprimento do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

## Maior Gasto Mensal Identificado

O montante pago pelo TJSP em maio corresponde a 38% do total de R$ 479,9 milhões gastos em "penduricalhos" por 23 tribunais estaduais no mesmo período. Nenhuma outra corte estadual alcançou metade do valor registrado em São Paulo. O segundo maior gasto foi do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com R$ 74,9 milhões.

## O Que São "Penduricalhos"

As verbas extras, popularmente conhecidas como "penduricalhos", são pagas além do subsídio mensal de juízes e desembargadores. Elas incluem rubricas classificadas como direitos pessoais, indenizações, auxílios, plantões, férias e licenças não usufruídas. O STF, em março, estabeleceu parâmetros para limitar esses pagamentos, proibindo auxílios criados por normas locais e permitindo outras verbas apenas em situações específicas, com limites e exigência de comprovação.

## Limites Impostos pelo STF

Entre as determinações do Supremo, está o limite de 35% do subsídio para verbas indenizatórias autorizadas, como férias e licenças não gozadas por necessidade de serviço. Foi autorizada também a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), correspondente a 5% a cada cinco anos de atividade jurídica, respeitando o limite de 35% do subsídio.

## Acompanhamento do CNJ

Os dados utilizados para o levantamento foram obtidos junto ao Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ informou que os dados são oficiais e fornecidos pelos próprios tribunais, que são responsáveis pela validação das informações. O órgão declarou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e "está atenta a eventuais descumprimentos" das regras estabelecidas pelo STF. O TJSP não havia retornado o contato da reportagem até a publicação desta matéria.