TJRJ lidera pagamentos extras para magistrados após restrições do STF

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi a corte estadual que mais desembolsou verbas classificadas como "penduricalhos" a magistrados nos meses de maio e junho deste ano, totalizando R$ 110,6 milhões. Estes foram os primeiros meses de vigência dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar pagamentos extras a integrantes do Judiciário, com impacto a partir de abril.

Em segundo e terceiro lugares no ranking de gastos com essas verbas adicionais aparecem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com R$ 62,3 milhões, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com R$ 61,5 milhões. Ao todo, os 15 tribunais estaduais cujos dados de maio e junho foram compilados somaram R$ 491,7 milhões em rubricas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais – categorias usadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar os "penduricalhos".

## Contexto das Restrições do STF

A decisão do STF, que passou a vigorar em abril, estabeleceu novas regras para limitar esses pagamentos, buscando reforçar o cumprimento do teto constitucional de remuneração, atualmente em R$ 46,3 mil. As verbas extras incluem auxílios, plantões, férias e licenças não usufruídas, entre outros benefícios. A Corte não proibiu todas essas rubricas, mas determinou o corte imediato de auxílios criados por normas locais e estabeleceu que outras verbas só podem ser pagas em situações específicas, com comprovação e limites, como um percentual máximo de 35% do subsídio para verbas indenizatórias autorizadas.

## Outros Tribunais e Dados

O levantamento da CNN, baseado em dados do Portal de Remuneração da Magistratura do CNJ, considerou apenas os tribunais que informaram dados referentes a ambos os meses analisados. Tribunais como o TJSP, que não aparece na lista do bimestre, registraram gastos significativos em um único mês; em maio, o TJSP gastou R$ 184,4 milhões. Outras cortes estaduais que figuraram entre as de maior desembolso no período incluem o TJBA (R$ 40,6 milhões), TJPE (R$ 40,4 milhões) e TJGO (R$ 30,6 milhões).

## Reações e Posicionamentos

O CNJ, ao ser questionado, afirmou que os dados são oficiais e que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório, estando atenta a descumprimentos das regras do STF. Tribunais como o TJGO e o TJMT declararam que cumprem integralmente as determinações dos órgãos de controle e do STF, e que suas folhas de pagamento foram submetidas a auditorias e autorizações prévias quando necessário. O TJDFT, por sua vez, informou que os esclarecimentos foram prestados às autoridades competentes.