TJMA suspende pagamentos milionários após decisão do STF
TJMA suspende pagamentos acima do teto constitucional após determinação do STF. Medida visa adequar remunerações e aguarda definição da Corte sobre verbas indenizatórias.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou a suspensão de pagamentos que excedem o teto constitucional, em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, adotada pela atual gestão sob o comando do desembargador Ricardo Duailibe, visa garantir segurança jurídica enquanto o STF define um entendimento nacional sobre a remuneração de magistrados.
Os pagamentos em questão foram autorizados durante a gestão anterior, liderada pelo desembargador Froz Sobrinho. Entre os casos apontados em uma manifestação ao Supremo, está o pagamento de aproximadamente R$ 270 mil a um magistrado, referente ao acúmulo de verbas reconhecidas administrativamente. Ao todo, seis casos de valores acima do teto foram identificados em um levantamento enviado à Corte.
## Contexto e Determinação do STF
O STF, por meio dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, concedeu um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete Tribunais de Justiça expliquem pagamentos de "penduricalhos" – verbas indenizatórias que, somadas à remuneração base, ultrapassam o teto constitucional. A decisão foi motivada por reportagens que indicaram desrespeito ao limite estabelecido pelo Supremo em março deste ano.
Os tribunais intimados incluem os do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A determinação exige a apresentação de dados detalhados sobre valores e verbas pagas a magistrados ativos, aposentados e pensionistas, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. O não cumprimento da ordem pode acarretar afastamento do cargo de direção e responsabilidades nas esferas penal, civil e disciplinar.
## Medidas do TJMA e Segurança Jurídica
O TJMA esclareceu que os valores pagos anteriormente foram baseados em normas administrativas vigentes à época e em regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prática também adotada por outros tribunais. Ao assumir a presidência, Ricardo Duailibe implementou procedimentos para adequar as diretrizes internas às novas orientações do Supremo, suspendendo preventivamente os pagamentos questionados.
A Corte maranhense reafirmou seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e a transparência na gestão, aguardando a definição final do STF para aplicar os novos parâmetros de remuneração. A manifestação enviada ao Supremo detalha o compromisso do TJMA em fornecer todas as informações solicitadas dentro do prazo estipulado.