TJMA suspende pagamentos acima do teto constitucional
TJMA suspende pagamentos acima do teto constitucional após determinação do STF. Medida visa garantir segurança jurídica enquanto o Supremo define parâmetros para verbas indenizatórias.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou a suspensão de pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, adotada pela atual gestão do TJMA, visa garantir segurança jurídica enquanto o STF define um entendimento nacional sobre o tema.
A administração do TJMA esclareceu que os pagamentos analisados foram autorizados em gestões anteriores e incluiu casos pontuais, como um magistrado que recebeu cerca de R$ 270 mil, decorrente de acúmulo de verbas. O Tribunal afirmou que os valores foram pagos com base em normas vigentes à época e regulamentações do CNJ.
O STF deu prazo de 48 horas para presidentes de sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de verbas indenizatórias que excederam o teto constitucional. O TJMA prestará todas as informações solicitadas e aguardará a decisão final da Corte para aplicar novos parâmetros.