TJDFT justifica 'penduricalhos' a juízes e servidores ao STF
TJDFT se manifesta ao STF sobre pagamentos extras a juízes e servidores, justificando-os como acertos de aposentadoria e afirmando respeito ao teto constitucional.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para explicar pagamentos de verbas e remunerações extras a juízes e servidores. O tribunal afirmou que as folhas de pagamento emitidas a partir de abril respeitam o teto constitucional estabelecido pelo STF.
De acordo com o documento, os pagamentos de maior valor foram motivados pelo acerto de aposentadorias de duas magistradas, que possuíam férias acumuladas. O TJDFT sustentou que tais pagamentos estão em conformidade com as orientações do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O tribunal assegura que os valores expressivos decorreram de acertos financeiros obrigatórios relacionados às aposentadorias das magistradas. A justificativa visa esclarecer as remunerações que poderiam ser interpretadas como "penduricalhos", superando o teto constitucional.