TJDFT explica pagamentos extras a juízas como 'acertos' de aposentadoria ao STF
TJDFT explica ao STF pagamentos extras a juízas como acertos de aposentadoria e férias acumuladas, afirmando que folhas de pagamento recentes respeitam o teto constitucional.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8) para justificar o pagamento de verbas e remunerações a juízes e servidores, que poderiam ser interpretadas como "penduricalhos". O termo se refere a verbas indenizatórias que, em alguns casos, ultrapassam o teto constitucional de remunerações.
No ofício encaminhado ao STF, o TJDFT afirma que as folhas de pagamento emitidas desde abril deste ano estão em conformidade com o teto remuneratório estabelecido pelo Supremo no final de março. A justificativa apresentada para os pagamentos de "maior expressão" foi o acerto financeiro obrigatório referente à aposentadoria de duas magistradas que possuíam férias acumuladas.
"Constata-se, pois, que os pagamentos estão em conformidade com as orientações estabelecidas pelo STF e pelo CNJ, sendo que os valores de maior expressão decorreram de acertos financeiros obrigatórios em razão da aposentadoria de duas Magistradas com férias acumuladas", detalha o documento enviado pelo TJDFT.
A comunicação do TJDFT ao STF busca esclarecer eventuais dúvidas sobre a adequação dos pagamentos realizados, especialmente após o estabelecimento de novas diretrizes pelo Supremo Tribunal Federal sobre o teto de remuneração para servidores do Judiciário.