TJAP Define Data para Escolha de Novas Desembargadoras
TJAP define 29 de julho para escolher duas novas desembargadoras. Vagas abertas por aposentadoria serão preenchidas por merecimento e antiguidade, com foco em juízas para a primeira.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) agendou para o dia 29 de julho a sessão do Tribunal Pleno Administrativo que definirá os dois novos desembargadores da Corte. As oportunidades surgiram em decorrência das aposentadorias dos magistrados Gilberto Pinheiro e Mário Mazureck.
## Vagas para Merecimento e Antiguidade
A primeira vaga, aberta pela aposentadoria do desembargador Gilberto Pinheiro, que não retornou às atividades após um grave problema de saúde, será preenchida pelo critério de merecimento. Em consonância com a política de alternância de gênero adotada pelo Judiciário, a disputa por esta posição será restrita a juízas. A seleção considerará indicadores objetivos e subjetivos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Lei Orgânica da Magistratura.
Os critérios de avaliação incluem a qualidade das decisões judiciais, analisando clareza, fundamentação jurídica, observância das súmulas de tribunais superiores e a utilização de doutrina e jurisprudência. A produtividade, medida pelo volume de audiências, sentenças, decisões, conciliações e tempo médio de tramitação de processos, também será um fator determinante. Adicionalmente, a presteza, que abrange assiduidade, dedicação e eficiência no exercício da função, será considerada.
A segunda vaga, resultante da aposentadoria do desembargador Mário Mazureck, será ocupada pelo critério de antiguidade. O edital publicado pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, formalizou o processo e estabeleceu um prazo de três dias para a inscrição dos magistrados interessados. Stella Ramos é apontada como provável ocupante da vaga por antiguidade.
O processo de promoção visa preencher os cargos vagos no judiciário amapaense, garantindo a continuidade dos serviços e a renovação do quadro de desembargadores com base em critérios técnicos e de tempo de serviço. A definição das novas desembargadoras é um passo importante para a gestão do TJAP e para a entrega da prestação jurisdicional no estado.