TJ-SP nega novo HC para Deolane Bezerra; defesa alega cela inadequada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um novo pedido de habeas corpus (HC) em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A decisão foi confirmada pela defesa da influenciadora na manhã deste sábado (18/07), segundo informações divulgadas pelo DOL e pela CNN Brasil.

## Prerrogativas de Advogada em Xeque

O pedido de HC visava garantir que Deolane Bezerra, por ser advogada, permanecesse em Sala de Estado-Maior ou em instalações compatíveis com suas prerrogativas profissionais, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB. A defesa, representada por Aury Lopes, argumenta que duas inspeções realizadas pela OAB constataram que a cela onde a influenciadora está detida não atende aos requisitos legais. "Respeitamos a decisão do TJSP mas não nos conformamos e seguiremos lutando pela defesa da prerrogativa e da liberdade", declarou a defesa em nota.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o processo tramita sob segredo de justiça. A relatora do caso, desembargadora Renata Cantello, segundo o G1, considerou que as inconformidades apontadas pela defesa e pela OAB se caracterizam como "meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna", incapazes de justificar ilegalidade na custódia ou prisão domiciliar.

## Operação Vérnix e Consequências Legais

Deolane Bezerra foi presa preventivamente no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro, com possíveis ligações ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as investigações, a influenciadora teria participado da ocultação de recursos ilícitos por meio de depósitos fracionados, relacionados a uma transportadora de fachada em Presidente Venceslau (SP).

O sistema judicial também negou um acordo de não persecução penal antes do recebimento da denúncia, pois as penas previstas ultrapassavam quatro anos e não houve confissão. Como medidas judiciais, foram bloqueados mais de R$ 27 milhões das contas de Deolane e sequestrados veículos de luxo, incluindo uma Lamborghini, uma Mercedes-Benz AMG G63, um Cadillac Escalade e uma BMW X1.

## Suspensão na OAB e Rejeição de Pedidos

Além da prisão, o registro profissional de Deolane Bezerra foi suspenso preventivamente pela OAB de São Paulo por 90 dias, prazo que pode ser estendido. Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o TJSP já haviam rejeitado outros pedidos de habeas corpus da defesa, que alegava excesso de prazo e solicitava prisão domiciliar para que ela pudesse cuidar da filha de 12 anos. Magistrados citaram, em decisões anteriores, o período em que a influenciadora ficou confinada voluntariamente em um reality show em 2022, comparação que foi criticada pela irmã de Deolane, Dayanne Bezerra, como "desumana".