TJ-SP mantém condenação de consórcio por reter R$ 82 milhões do Metrô
TJ-SP confirma condenação do Consórcio Metropolitano de Transportes por reter R$ 82 milhões do Metrô de São Paulo, determinando retomada de repasses.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) por reter recursos destinados ao Metrô de São Paulo. A decisão, unânime entre os desembargadores, mantém a sentença de primeira instância que obriga o consórcio a retomar os repasses, que foram interrompidos desde fevereiro de 2022.
O calote, segundo o Metrô, já somava aproximadamente R$ 82 milhões até março de 2025. O valor exato será definido em uma fase posterior de liquidação da sentença. O CMT é composto por empresas de ônibus intermunicipais da Grande São Paulo e tem a função de administrar e dividir a arrecadação do transporte metropolitano entre os diferentes modais: ônibus, metrô e trens metropolitanos.
O convênio firmado com o governo estadual estabelecia que o consórcio recebia os valores pagos pelos passageiros e, em seguida, distribuía esses recursos. A interrupção desses pagamentos pelo CMT gerou um prejuízo financeiro significativo para o sistema metroviário, que agora tem a expectativa de regularização com a decisão judicial.