TJ-SP forma maioria para negar habeas corpus a Deolane Bezerra

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) avançou na decisão sobre o pedido de habeas corpus da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, formando maioria para negar a solicitação. Até a noite desta sexta-feira (17), o placar entre os três desembargadores que analisam o caso estava em 2 votos a 0 pela rejeição.

Deolane Bezerra encontra-se presa preventivamente como parte de uma investigação que apura supostas ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), além de envolvimento em atividades como exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro proveniente do crime organizado. As desembargadoras Renata Cantello, relatora do caso, e Leme Garcia votaram pela manutenção da prisão.

A relatora, ao justificar seu voto, argumentou que as objeções apresentadas pela defesa e pela OAB/SP configuram "meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna", incapazes de comprovar ilegalidade na custódia preventiva ou justificar prisão domiciliar. A magistrada também ressaltou que o registro de Deolane Bezerra na OAB foi suspenso após a decretação de sua prisão, o que, segundo ela, descaracteriza a condição jurídica para a prerrogativa de recolhimento em Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar.

## Dados sobre advogados presos

Um levantamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), baseado em dados da Secretaria da Administração Penitenciária e do TJ-SP, indica que 34 advogados estão atualmente presos em celas especiais em unidades prisionais paulistas. Segundo o MP, não há registro de que a OAB-SP tenha apresentado habeas corpus para a transferência desses profissionais para a Sala de Estado-Maior.

A Sala de Estado-Maior, prevista no Estatuto da OAB, é uma acomodação especial destinada a advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições de custódia adequadas. O levantamento do MP foi utilizado no parecer contra o pedido de Deolane Bezerra, que buscava a transferência para essa sala ou, alternativamente, prisão domiciliar.

## Contexto da prisão e política penitenciária

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo informou que, entre 2007 e julho deste ano, 368 advogados estiveram recolhidos em unidades prisionais paulistas. Deste total, 73 passaram pela Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde Deolane Bezerra está detida. A relatora do caso, Renata Cantello, considerou que a unidade prisional não foi escolhida para prejudicar a influenciadora, mas sim como parte da política prisional adotada pelo estado, concluindo que não há constrangimento ilegal a ser sanado por meio do habeas corpus.

A controvérsia jurídica central reside em saber se uma cela especial pode substituir a prerrogativa da Sala de Estado-Maior para advogados ou se, na ausência desta, a prisão domiciliar deve ser concedida. A decisão final sobre o pedido de Deolane Bezerra ainda aguarda o voto do terceiro magistrado.