TJ de Alagoas suspende reintegração de posse em fazenda ocupada

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a suspensão da reintegração de posse da Fazenda São José, localizada em Junqueiro, impedindo a retirada das famílias que ocupam a área. A decisão, proferida pelo desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, atende a um agravo de instrumento apresentado pela Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento São José, pelo Movimento Frente Nacional de Luta (FNL) e por uma moradora.

## Contexto da Decisão

A liminar que autorizava a desocupação forçada, o uso de força policial, o arrombamento de imóveis e a demolição de construções foi suspensa. A medida vigorará até o julgamento definitivo do recurso pela 2ª Câmara Cível ou uma nova deliberação do relator. O desembargador fundamentou sua decisão na existência de elementos que levantam dúvidas sobre a versão da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A quanto à data da ocupação. Enquanto a empresa alega que a ocupação ocorreu em janeiro de 2025, os ocupantes afirmam residir no local desde 2014.

## Análise do Magistrado

O magistrado ressaltou que a própria certidão do oficial de Justiça, que descreve cerca de 100 casas e a presença de diversas famílias, sugere que a ocupação pode estar consolidada há anos. Essa circunstância, segundo ele, exige uma análise mais aprofundada antes da execução da reintegração. O relator também apontou que desocupações de grande escala devem seguir regras específicas para conflitos fundiários coletivos, incluindo medidas de mediação e planejamento, que não teriam sido observadas na concessão da liminar.

## Risco de Dano Irreversível

Outro ponto crucial na decisão foi o reconhecimento do risco de dano irreversível. A retirada das famílias e a eventual demolição de suas moradias poderiam gerar consequências de difícil reparação caso o tribunal venha a modificar o entendimento ao julgar o recurso. Documentos apresentados pelos ocupantes indicam ainda que a Fazenda São José já esteve envolvida em tratativas de reforma agrária com o Incra e o Iteral, além de negociações com a massa falida.

## Mobilização em Maceió

A decisão judicial ocorre em um momento de intensa mobilização de trabalhadores rurais em Maceió. Desde o início da semana, integrantes de movimentos sociais ocupam o centro da capital alagoana em protesto contra ordens de despejo decorrentes do encerramento do processo de falência do Grupo João Lyra. Com a retomada das usinas Laginha e Guaxuma, cerca de 5 mil famílias podem ser afetadas por reintegrações de posse em diversas áreas do estado. As notificações judiciais exigiam a desocupação em até 15 dias, e as ações de reintegração migraram da Vara Comum para a Vara Agrária.

## Pedidos dos Trabalhadores

Mais de mil trabalhadores rurais montaram um acampamento em frente ao Palácio República dos Palmares e marcharam até a sede do TJAL, pedindo a suspensão das remoções e a abertura de negociações com os governos estadual e federal. Muitos desses trabalhadores afirmam viver nas áreas ocupadas há mais de uma década, produzindo alimentos que são a principal fonte de sustento de suas comunidades.