TCE-MT suspende licitação de R$ 3,4 milhões para móveis escolares

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão de um pregão eletrônico da Prefeitura de Campo Novo do Parecis (MT), orçado em R$ 3,4 milhões. O certame tinha como objetivo a aquisição de móveis escolares, como mesas e cadeiras, para as unidades de ensino do município.

A decisão cautelar, proferida pelo conselheiro Alisson Alencar, atende a uma representação externa que apontou suspeitas de irregularidades com potencial para restringir a concorrência entre os fornecedores. A paralisação visa aprofundar a análise sobre as cláusulas do edital que foram consideradas excessivas e potencialmente direcionadoras.

## Exigências questionadas

Entre os pontos levantados na denúncia aceita pelo Tribunal, destacam-se exigências como a apresentação de laudos e certificações de todos os licitantes ainda na fase de proposta, o que contraria a prática usual de certames. Outras barreiras apontadas incluem a obrigatoriedade de certificação acreditada pelo Inmetro como requisito de habilitação, a exigência de declaração de revenda autorizada sem justificativa técnica clara, e a sobrespecificação detalhada dos produtos, que pode favorecer determinados fornecedores.

## Reincidência da gestão municipal

O que intensificou a necessidade de uma atuação preventiva do controle externo, segundo o conselheiro Alencar, foi a reincidência da gestão municipal. Esta é a segunda tentativa da prefeitura de Campo Novo do Parecis de realizar a mesma compra de móveis escolares. Anteriormente, um pregão com o mesmo objetivo havia sido alvo de uma tutela de urgência do TCE-MT, o que levou a própria administração a revogá-lo. A insistência em cláusulas já questionadas motivou a suspensão imediata do novo pregão eletrônico.

Com a suspensão, o prefeito Edilson Piaia (PL) deverá ser intimado para paralisar o certame. O TCE-MT analisará o mérito das representações para julgar o caso em definitivo, decidindo sobre a continuidade ou anulação da licitação.