TCE-MT cobra R$ 120 milhões da Prefeitura de Cuiabá em licitação de merenda
TCE-MT cobra esclarecimentos da Prefeitura de Cuiabá sobre licitação de R$ 120,8 milhões para merenda escolar. Empresa alega irregularidades na desclassificação de sua proposta.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) notificou a Prefeitura de Cuiabá para que preste esclarecimentos sobre uma licitação no valor de R$ 120,8 milhões, destinada à aquisição de merenda escolar para a rede municipal de ensino. A decisão, assinada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, ocorreu após uma empresa participante do processo apontar supostas irregularidades no certame.
## Irregularidades apontadas pela empresa
A empresa HSF Comercial Atacadista de Alimentos Ltda, que venceu a licitação inicialmente por apresentar o menor valor, foi excluída na fase de habilitação. Segundo a HSF, a exclusão ocorreu por não atender a uma exigência de patrimônio líquido mínimo prevista no edital. A empresa contesta a decisão, alegando ter apresentado um balanço patrimonial com R$ 2,47 milhões, valor que considera suficiente para atender à demanda e que a desclassificação contrariou as regras do próprio edital, potencialmente prejudicando os cofres públicos ao afastar uma proposta mais vantajosa.
## Resposta da Prefeitura e próximos passos
A Prefeitura de Cuiabá tem cinco dias para responder à notificação do TCE-MT. Em nota, o órgão municipal afirmou que o processo licitatório ocorreu dentro da legalidade e que todos os esclarecimentos e documentos necessários serão apresentados para comprovar a regularidade de cada etapa. A prefeitura não informou se já houve a contratação de outra empresa para o fornecimento da merenda escolar durante o período de questionamento.
O conselheiro Sérgio Ricardo destacou que um segundo processo, movido por outra empresa participante, também questiona a mesma licitação. Por essa razão, ambos os procedimentos serão analisados em conjunto para evitar decisões conflitantes. Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo TCE-MT, medidas poderão ser adotadas para intervir no processo de contratação. A licitação, realizada por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2025, visa registrar preços para a aquisição contínua de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2026 e anos seguintes, além de suprir o atendimento administrativo das unidades escolares.