TCE-AM suspende licitação milionária por suspeita de fraude

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 15,2 milhões, promovida pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). O processo visava a contratação de uma empresa para fornecer passagens aéreas, fluviais e terrestres para viagens nacionais e internacionais.

A decisão, publicada na última sexta-feira (3), atende a uma denúncia apresentada por uma empresa que manifestou interesse em participar do certame. O conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho, responsável pela análise, apontou que alterações realizadas no edital podem ter comprometido a livre concorrência.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-AM, destacam-se mudanças nas exigências técnicas para as empresas, que ocorreram na véspera da abertura do pregão, agendado para 25 de junho. Segundo o tribunal, essas modificações foram feitas sem a reabertura do prazo de licitação e sem a definição de uma nova data para a disputa, o que levantou suspeitas de favorecimento.

O órgão de controle também identificou que outras alterações no edital foram realizadas por meio de respostas a pedidos de esclarecimento das empresas interessadas. O TCE-AM considera que tais mudanças deveriam ter sido formalizadas e amplamente divulgadas a todos os potenciais participantes, garantindo a transparência e a isonomia do processo licitatório.