TCE-AC suspende contrato milionário por suspeita de irregularidade
TCE-AC suspende pagamentos de contrato de R$ 9,5 milhões da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia por suspeita de irregularidade na entrega de sistema de compras governamentais.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) manteve, por unanimidade, uma medida cautelar que suspende os pagamentos de um contrato no valor de R$ 9,5 milhões. O acordo foi firmado entre a Secretaria Estadual de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e a empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento LTDA, com o objetivo de instalar um sistema de compras governamentais e outros serviços de tecnologia da informação.
## Suspeita de Pagamento Antecipado
A decisão, aprovada nesta quinta-feira (16), baseou-se na constatação de que a plataforma contratada ainda não estaria disponível para uso no órgão público. Essa aparente falta de entrega do serviço, antes da realização do pagamento, levantou fortes suspeitas de irregularidade. A relatora da medida cautelar, conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, teve seu voto acompanhado pelos demais conselheiros presentes.
## Reações e Próximos Passos
A empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento LTDA informou que ainda está analisando os fatos para se pronunciar posteriormente. Por sua vez, a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre declarou, em nota, que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão do TCE. No entanto, a pasta afirmou que tomará todas as providências legais cabíveis, seguindo os princípios da legalidade.
O contrato abrange a implementação de um sistema de compras governamentais e outros serviços relacionados à tecnologia da informação, visando otimizar processos dentro da administração pública estadual. A suspensão dos pagamentos agora aguarda os desdobramentos da análise do Tribunal de Contas.