STJ pune Ministro Buzzi com perda de cargo por assédio sexual
STJ pune ministro Marco Buzzi com perda de cargo por assédio e importunação sexual. Decisão inédita abre caminho para demissão após novas regras do CNJ e STF.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), punir o ministro Marco Buzzi com a perda do cargo, em decorrência de acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. A decisão, considerada inédita, abre caminho para que Buzzi seja o primeiro ministro a ser excluído da magistratura após o fim da aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima.
Buzzi, de 68 anos, está afastado de suas funções desde fevereiro, quando os casos vieram à tona. O ministro nega as alegações e sua defesa já indicou que pretende recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A pena aplicada pelo STJ é a chamada penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, que implica no afastamento das funções jurisdicionais, com recebimento de salários proporcionais ao tempo de contribuição, mas sem o subsídio integral.
A decisão do STJ segue as novas regras disciplinares para magistrados vitalícios, regulamentadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após entendimento do STF. Anteriormente, a aposentadoria compulsória era a sanção administrativa mais severa, permitindo que o magistrado continuasse recebendo proventos. Com as novas normas, a perda definitiva do cargo pode ocorrer após um processo que envolve diferentes instâncias, culminando no STF.
No caso de Buzzi, a perda do cargo não é automática. O processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para que proponha uma ação judicial no STF. Caberá à Suprema Corte dar a palavra final sobre a demissão do magistrado e definir os efeitos práticos, como a continuidade ou não do recebimento de salários e outros benefícios.
O julgamento no STJ contou com a participação de 28 dos 33 ministros. Houve divergência sobre a pena: a maioria seguiu o afastamento com encaminhamento para perda do cargo, enquanto quatro ministros defenderam a aposentadoria compulsória. A Procuradoria-Geral da República (PGR) modificou sua posição durante a sessão, passando a sustentar o afastamento e a perda do cargo, em adequação às novas regras.
As acusações contra Buzzi incluem um episódio em janeiro, relatado pela filha de amigos do ministro, que teria ocorrido durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina. A segunda denúncia partiu de uma funcionária terceirizada do gabinete, que alega ter sofrido assédio em diversos ambientes do tribunal ao longo de três anos. A defesa de Buzzi apresentou um laudo médico indicando disfunção erétil como argumento para contestar a possibilidade física das condutas descritas.
Além do procedimento disciplinar no STJ, Buzzi é alvo de apurações no CNJ e de um inquérito criminal no STF. Os procedimentos possuem naturezas distintas, e a responsabilização disciplinar decidida pelo STJ não equivale a uma condenação criminal.