STJ nega pedido e mantém chefe de quadrilha de Almir Sater em presídio federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter Laudelino Ferreira Vieira, de 47 anos, em um presídio federal. Laudelino é apontado como o chefe da quadrilha responsável pelo roubo de aviões do músico Almir Sater. A defesa do acusado entrou com um pedido de habeas corpus alegando um erro na contagem do prazo de permanência de Laudelino no Sistema Penitenciário Federal, buscando seu retorno ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

No entanto, o ministro Luís Felipe Salomão negou o pedido de forma liminar, sem sequer analisar o mérito da questão. A justificativa para a rejeição é que o habeas corpus apresentado ao STJ não poderia ser apreciado neste momento, pois um pedido anterior ainda não teve seu mérito julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Essa decisão se baseia na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a análise de casos antes que as instâncias inferiores tenham se pronunciado definitivamente.

A defesa de Laudelino argumenta que ele ingressou no sistema federal em novembro de 2023 para cumprir um período de um ano e seis meses, que teria sido renovado por mais um ano. Contudo, segundo os advogados, houve um erro material na definição do início dessa renovação, o que teria prolongado a permanência em aproximadamente um mês além do legalmente previsto. Com base nisso, a defesa alega que o período de permanência no sistema federal já teria se encerrado em 20 de maio deste ano, e que a continuidade de sua detenção configuraria constrangimento ilegal.

Laudelino Ferreira Vieira é uma figura conhecida no submundo do crime. Ele fugiu de uma penitenciária de segurança máxima em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em junho de 2021, durante uma atividade de limpeza. Após mais de dois anos foragido, foi recapturado em outubro de 2023 em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Além da fuga, ele é investigado como um dos líderes da quadrilha que roubou três aeronaves do Aeroclube de Aquidauana em setembro de 2021, incluindo um avião do cantor Almir Sater. Durante a ação criminosa, o caseiro e seus familiares foram mantidos em cárcere privado.

As investigações apontam que Laudelino, mesmo foragido, continuava a coordenar as ações criminosas através de videochamadas com outros membros da quadrilha. Conhecido como "Lino", ele possui um histórico criminal extenso, com condenações por tráfico de drogas, tentativa de homicídio contra policiais rodoviários federais, uso de documentos falsos e outros delitos, somando penas que ultrapassam os 80 anos de prisão. O caso ressalta a complexidade do sistema prisional e a persistência de figuras criminosas que transitam entre diferentes jurisdições e sistemas de segurança.