STJ libera cobrança de dívidas tributárias do Grupo Manguinhos no Rio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou, em decisão liminar, a retomada da cobrança de dívidas tributárias do Grupo Manguinhos, que controla a antiga Refinaria de Manguinhos, hoje conhecida como Refit. A autorização atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e suspende uma decisão anterior que impedia o cancelamento de parcelamentos tributários e o prosseguimento de execuções fiscais contra as empresas do grupo.

## Risco à economia pública

Na decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, argumentou que a manutenção da liminar representava uma grave lesão à economia pública. Ele destacou o elevado valor dos créditos tributários impedidos de serem cobrados e o risco de comprometer a recuperação de receitas estaduais. O ministro também ressaltou o perigo de prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro caso o patrimônio das empresas fosse utilizado para satisfazer créditos de outros entes federativos antes das cobranças fluminenses.

A suspensão da cobrança estava em vigor desde janeiro, quando uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a determinou por 120 dias. As empresas alegaram que bloqueios patrimoniais e a paralisação de suas operações afetaram sua capacidade de pagamento. O Grupo Manguinhos, ligado ao empresário Ricardo Magro, acumula dívidas fiscais que, segundo a PGE-RJ, ultrapassavam R$ 13,7 bilhões em março de 2026, referentes principalmente ao não recolhimento de ICMS.

## Atraso no julgamento e investigação

O ministro Herman Benjamin mencionou que o agravo interno interposto pelo Estado do Rio de Janeiro sequer havia sido apreciado pelo TJRJ. Esse atraso ocorreu devido ao afastamento do desembargador relator do caso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob suspeita de favorecimento ao mesmo grupo econômico beneficiado pela decisão questionada. A decisão do STJ, no entanto, é provisória e permite a retomada dos mecanismos de cobrança enquanto o recurso não é julgado pelo órgão colegiado do TJRJ.

O Grupo Manguinhos, com sede industrial no Rio de Janeiro, atua no setor de combustíveis e está em recuperação judicial. As investigações criminais que envolvem o empresário Ricardo Magro, como suspeitas de fraude tributária e ocultação de patrimônio, são separadas desta disputa tributária analisada pelo STJ.