STF suspende leilão de linhas de ônibus interestaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do leilão que definiria a distribuição de milhares de linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros em todo o país. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, atende a um pedido da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) e aponta falhas significativas na segurança cibernética do certame, que poderiam comprometer a integridade do processo.

Mendonça identificou a ausência de criptografia, a falta de logs de auditoria imutáveis e a ausência de autenticação multifator como vulnerabilidades críticas. Segundo um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), essas falhas foram classificadas como de “prioridade vermelha” e não foram adequadamente sanadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A ANTT foi notificada e terá um prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos sobre as vulnerabilidades apontadas. O caso, que representa mais um capítulo na disputa judicial em torno da abertura do setor de transporte rodoviário interestadual, já está pautado para julgamento no plenário do STF no mês de agosto.

A judicialização tem sido uma marca constante nas tentativas de modernizar e abrir o setor, com sucessivas alterações nas regras estabelecidas pela agência reguladora, gerando incertezas e adiamentos nos processos de concessão e leilão de linhas.